Seja bem-vindo ao baser.com.br, um serviço on-line da CemporcentoSKATE, prestado pela PAY SYSTEMS/PONTUAL IT, no Brasil (“Prestadora”). A utilização do Serviço é regulada pelas normas deste Instrumento de Termos do Serviço.
Esse Instrumento poderá ser alterado a qualquer momento, unilateralmente pela Prestadora; e a utilização dos serviços pelo Usuário após a mudança implicará na aceitação dos novos termos e condições, garantido o livre acesso às novas normas e condições.

Participação e Comportamento
Durante a vigência deste instrumento, a Prestadora concede ao Usuário uma licença limitada e não exclusiva para uso e exibição pessoal do Serviço, assim como para o download de material disponível através do Serviço.

 Todos os direitos a que se refere este termo prestam-se exclusiva e restritivamente para o uso pessoal, e nunca para fins comerciais ou empresariais.

O Usuário não pode transferir ceder, sublicenciar, emprestar ou revender os direitos decorrentes do presente contrato, ainda que a título gratuito.

O Usuário responderá pessoalmente por toda a violação aos termos deste contrato e da lei, a que der causa, direta ou indiretamente, na esfera cível e criminal.
Nenhum tipo de captura ou de reprodução do conteúdo do site do Serviço é permitido.

O Usuário poderá participar de qualquer fórum ou listas de mensagens oferecidas através do Serviço, mas acorda que não poderá postar nenhum material de conteúdo: (i) difamatório, ofensivo à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade de quem quer que seja, obsceno, indecente, abusivo, ameaçador, contrário à lei, à moral e/ou aos bons costumes; (ii) em violação a direitos autorais de qualquer natureza, a direitos de marca, de propriedade intelectual, ou outros direitos de terceiros.

O Usuário indenizará a Prestadora por todos os custos e danos decorrentes de demandas judiciais, inclusive honorários advocatícios, despendidos por decorrência de violação legal ou aos termos deste termo e que resultem de ações ou omissões violadoras de direito alheio praticadas pelo Usuário ou sob sua responsabilidade. Os fóruns e as listas de mensagens são para utilização exclusiva e pessoal do Usuário, contratante do Serviço, e nunca poderão ser utilizadas para fins comerciais, empresariais ou atividades políticas e religiosas.

A Prestadora reserva-se o direito de monitorar o conteúdo postado no Serviço pelo Usuário, ou por quem quer que seja, e de modificar ou remover, integral ou parcialmente, a seu exclusivo critério, o que considere potencialmente ter conteúdo ou conotação de natureza (i) difamatória, ofensiva à honra, à imagem, ao nome, à intimidade, à privacidade de quem quer que seja, obscena, indecente, abusiva, ameaçadora, contrária à lei, à moral ou aos bons costumes; (ii) em violação a direitos autorais de qualquer natureza, a direitos de marca, de propriedade intelectual, ou outros direitos de terceiros.
O Usuário é o único e inteiro responsável, pessoalmente, por todo o conteúdo postado no Serviço.

A Prestadora reserva-se, ainda, o direito de modificar e editar qualquer comunicação do Usuário solicitando informações, qualquer Carta ao Editor ou outros comentários, que serão publicados.

Apesar da reserva desse direito, a Prestadora não está obrigada a realizar qualquer dessas modificações ou edições, e não será responsável, sob nenhuma forma, pelo conteúdo postado por nenhum Usuário, seja em fóruns, quadros de mensagens, ou qualquer outra área do Serviço.

Direitos autorais e marcas empresariais

O Serviço é de propriedade pessoal da CemporcentoSKATE/Pay Systems/Pontual-IT

A Prestadora reserva-se o direito, sob fundadas razões, de negar acesso ao serviço a qualquer indivíduo ou entidade.

O acesso ao Serviço sem a autorização expressa para tanto configura violação de direitos da Prestadora, e estará sujeito a sanções de ordem cível e criminal.

O Serviço, assim como todo o material publicado, inclusive, mas não limitado a artigos, imagens gráficas, aplicativos interativos, podcasts, videocasts (coletivamente denominado “Conteúdo”), são protegidos internacionalmente e são de propriedade da CemporcentoSKATE ou de quem seja expressamente indicado. O usuário fica ciente que todo o material postado poderá ser utilizado pra divulgação do Serviço.

É proibida a modificação do Conteúdo ou sua republicação, retransmissão, ou outro modo de distribuição, inclusive links, a terceiros, salvo as hipóteses de uso estritamente pessoal, não comercial, permitido expressamente pelo Serviço.

É de responsabilidade integral do usuário solicitar as devidas autorizações quando a utilização do conteúdo não estiver abrangida pelas autorizações expressas e gerais do Serviço.
CemporcentoSKATE, baser.com.br, Pay Systems e Pontual-it, e suas respectivas marcas e sinais são propriedade exclusivas de seus detentores, devendo o Usuário ou terceiros respeitar sua propriedade.

Propriedade intelectual e reclamações de infração

É política da Prestadora, em atendimento aos padrões internacionais, a rápida resposta às reclamações de infração à propriedade intelectual.

A Prestadora dispõe-se prontamente a investigar e processar as denúncias de infração a direito alheio, e tomará todas as medidas apropriadas, nos termos da lei.

O Usuário que violar o direito de terceiros poderá ser automaticamente excluído do Serviço, rescindindo-se o seu contrato de pleno direito, a exclusivo critério da Prestadora.
Solicita-se que as possíveis infrações a que se refere esta cláusula sejam comunicadas aos seguintes endereços: baser@cemporcentoskate.com.br

Permissões

Todas as permissões de uso do conteúdo devem ser solicitadas a: CemporcentoSKATE – Rua Morgado de Matheus – 538 – Vila Mariana – São Paulo – SP – CEP – 04015-051; e só poderão ser concedidas por escrito e expressamente.

A Prestadora reserva-se o direito de reproduzir na integra ou parcialmente os conteúdos gerados pelos Usuários nos produtos de sua propriedade sem prévia autorização ou qualquer tipo de custo.

Exclusões de Garantias e Responsabilidade

O Serviço e qualquer programa executável, além de todo o material obtido por meio do Serviço é disponibilizado sem qualquer garantia, de nenhuma natureza, assumindo, o Usuário, todo o risco, inclusive pela idoneidade e qualidade do material, não subsistindo nenhuma garantia implícita ou mesmo expressa pela Prestadora.

A Prestadora não garante que o Serviço e qualquer material obtido através do Serviço esteja livre de vírus ou programas que possam causar danos à máquina.

O Usuário assume o integral risco pelo download de programas executáveis, através do Serviço, inclusive em relação à performance de tais programas.

A Prestadora não é responsável por erros ou omissões em qualquer programa.

A Prestadora não garante que não haverá interrupções ou erros, ou que os defeitos nos programas serão corrigidos.

A Prestadora não tem a obrigação ou responsabilidade pela correção de programas, ou de defeitos de qualquer natureza.

A Prestadora não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, por nenhum dano direto, indireto, especial, incidental, ou de qualquer natureza, decorrentes do uso ou inadequação de uso do Serviço ou dos programas executáveis obtidos pelo Serviço.

Caso haja alguma hipótese de responsabilização da Prestadora, em decorrência de disposição legal, qualquer indenização estará limitada a R$ 500,00 (quinhentos reais) em qualquer caso, por decorrência da aplicação da eqüidade e da pequena extensão da ação em face de eventual dano.

Notificações

A Prestadora fará suas notificações ao endereço oficial indicado pelo Usuário.

A notificação enviada ao endereço mencionado vinculará o seu receptor independente de sua confirmação de leitura ou recebimento.

O Usuário notificará a Prestadora pelo seguinte endereço: Rua Morgado de Matheus – 538 – Vila Mariana – São Paulo – SP – CEP – 04015-051.

Disposições finais
A eventual tolerância de qualquer das partes em relação ao cumprimento de qualquer cláusula deste contrato, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este instrumento, não configurará novação.

Qualquer renúncia, modificação, alteração ou adição a este contrato, ou a qualquer de suas cláusulas, e toda notificação e aviso feito em decorrência deste instrumento, somente vinculará as partes se realizado por escrito e assinado por seus representantes, devidamente qualificados e/ou autorizados pelas partes.

Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição deste documento ser declarada nula, ineficaz ou inexeqüível, tal nulidade, ineficácia ou inexeqüibilidade não afetará outras cláusulas, termos ou disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

O presente contrato será sempre considerado como celebrado em território brasileiro e será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, eleito, para dirimir dúvidas e controvérsias decorrentes do presente, o foro da comarca da Capital de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

Indenização
Na eventualidade de danos decorrentes dos termos deste contrato, ou de danos decorrentes de reclamações contra a Prestadora ou a CemporcentoSKATE, por ação ou omissão do Usuário, o Usuário deverá indenizar a Prestadora e/ou a CemporcentoSKATE por todos os danos e despesas em que incorrerem, incluindo-se, mas não limitado a honorários advocatícios.
O presente contrato vinculará as partes e seus sucessores, e prevalecerá sobre outros termos previamente tratados entre as partes.